Memorial Descritivo para Usucapião
O Memorial Descritivo para Usucapião é um documento técnico elaborado por engenheiro civil, responsável por descrever com precisão as características e limites do imóvel que está sendo requerido em processo de usucapião.
Ele é indispensável para dar base técnica e legal à regularização de imóveis ocupados há muitos anos, sem escritura registrada.
Quem precisa deste serviço
Esse serviço é destinado a pessoas físicas, famílias ou empresas que:
Possuem um imóvel ocupado há vários anos, mas sem registro em cartório;
Desejam regularizar a propriedade através de processo judicial ou extrajudicial de usucapião;
Precisam comprovar, junto ao cartório, prefeitura ou ao poder judiciário, a localização, confrontações e área real do terreno;
Necessitam de planta e memorial assinados por profissional habilitado com ART registrada no CREA
Em que consiste o serviço
O trabalho técnico de usucapião inclui:
Levantamento topográfico do terreno — medição completa da área com equipamentos de precisão (estação total ou GNSS);
Elaboração da planta planialtimétrica e de situação, indicando confrontantes, construções existentes e medidas perimetrais;
Produção do memorial descritivo técnico, com coordenadas geográficas, área total e descrição detalhada dos limites do imóvel;
Assinatura técnica e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA;
Entrega de arquivos em formato digital e impresso, conforme exigências de cartório ou processo judicial.
Aplicações e tramitações
O memorial e a planta podem ser utilizados em:
Processos judiciais de usucapião (via advogado);
Procedimentos extrajudiciais em cartórios de registro de imóveis;
Regularizações fundiárias e atualizações cadastrais municipais;
Abertura de matrícula e registro definitivo do imóvel.
A Antoni Engenharia elabora memoriais descritivos e plantas para usucapião judicial ou extrajudicial, atendendo todas as exigências legais e técnicas dos órgãos competentes.
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